A PRECÁRIA SITUAÇÃO DA SAÚDE MENTAL NO BRASIL: DOS MANICÔMIOS À APLICAÇÃO DA MEDIDA DE SEGURANÇA NO SISTEMA PUNITIVO BRASILEIRO

Este estudo busca analisar o sistema de saúde mental aplicado ao Direito Penal e seus desafios que remontam a época manicomial, sendo marcado por histórias de instituições manicomiais inadequadas e profundamente notáveis pelos seus abusos institucionais, seja por falta de recursos, seja por falta de interesse do Poder Público. Isso reflete diretamente na aplicação da Medida de Segurança na atualidade, tanto pelo fator histórico em que a ideia fixada era de que as pessoas com transtornos mentais precisam ser isoladas e sair do convívio da sociedade, quanto pelo descaso aos considerados loucos. Esse trabalho tem intenção de buscar soluções mais humanas e destrinchar o descaso dado aos considerados inimputáveis no Brasil e, para tanto, utilizamos a pesquisa bibliográfica e a coleta de dados como metodologia.