A REGULAMENTAÇÃO DO TELETRABALHO NO BRASIL: DESAFIOS INERENTES À JORNADA DE TRABALHO E NECESSIDADE DE GARANTIA DE UM PATAMAR MÍNIMO CIVILIZATÓRIO

A sociedade está em constante evolução o que resulta no surgimento de novas formas de trabalho, nesse cenário, o teletrabalho, outrora inimaginável, consolidou-se uma realidade massivamente adotada, proporcionando flexibilidade, redução de custos e novas oportunidades, mas também trouxe à tona novos desafios jurídicos. Este artigo propõe uma análise da evolução da legislação trabalhista, com enfoque no teletrabalho, bem como dos ajustes para incluir formalmente o teletrabalho no regramento jurídico. A discussão abrange a regulamentação da jornada de trabalho no teletrabalho, os impactos práticos e os desafios decorrentes da constante disponibilidade do trabalhador perante o empregador, ressaltando a importância da desconexão e do descanso para a saúde física e mental dos trabalhadores. Dados estatísticos demonstram as características e representatividade desse grupo de trabalhadores, o volume que essa mão obra representa no mercado de trabalho, como também os efeitos do regime de trabalho para a saúde ocupacional. Parâmetros da Organização Internacional do Trabalho (OIT) são incluídos para contextualizar a relevância global do tema. Decisões recentes do judiciário nacional sobre a possibilidade de controle da jornada e as implicações da responsabilidade civil, também são exploradas. A regulamentação adequada dessa modalidade de trabalho é essencial para garantir a proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores, promovendo um ambiente de trabalho saudável e produtivo. Para a elaboração deste estudo, foram empregadas metodologias de pesquisa bibliográfica, descritiva e documental, visando assegurar a robustez e a precisão das análises realizadas.