DAS APRENDIZAGENS ESSENCIAIS À GARANTIA DA EQUIDADE: A CONSTRUÇÃO DAS ORIENTAÇÕES CURRICULARES PRIORITÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA (OCPMC) EM TEMPOS DE PANDEMIA

O presente capítulo analisa as Orientações Curriculares Prioritárias do Município de Caucaia (OCPMC), documento elaborado pela Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia no contexto da pandemia de covid-19, para subsidiar o planejamento pedagógico da Educação Infantil e do Ensino Fundamental em 2020 e 2021. Parte-se do entendimento de que a reorganização curricular em situações de exceção evidencia as tensões entre a garantia do direito à aprendizagem e o risco de redução do currículo a um mínimo dos conteúdos. Objetiva-se examinar de que maneira a rede municipal selecionou aprendizagens essenciais sem incorrer no engessamento curricular, articulando direitos de aprendizagem, campos de experiência e habilidades prioritárias, e como o documento incorpora a diversidade e a construção coletiva como princípios de equidade. A pesquisa, documental e de abordagem qualitativa, adota a análise de conteúdo como técnica de tratamento dos dados, tendo como corpus o documento e seus marcos normativos. O referencial teórico se ancora em Silva (1999) e Sacristán (2000), na teoria do currículo; em Arroyo (2012), no debate sobre território e diversidade; em Oliveira (2018), quanto aos campos de experiência; e em Bardin (2016), na técnica analítica. Os resultados indicam que a OCPMC opera como documento de intencionalidade pedagógica, no qual a priorização busca assegurar a continuidade das aprendizagens e a justiça curricular, ainda que sua efetivação dependa da mediação docente e de condições materiais adequadas. Conclui-se que a seleção curricular ganha legitimidade quando se mantém transitória, fundamentada e a serviço da equidade e do desenvolvimento integral dos sujeitos.