DIREITOS HUMANOS E POVOS RIBEIRINHOS NA PAN-AMAZÔNICA: INVISIBILIZAÇÃO INSTITUCIONAL, JUSTIÇA AMBIENTAL E DESAFIOS À SUSTENTABILIDADE

Esse artigo se propõe a analisar os desafios enfrentados pelos povos ribeirinhos da Pan-Amazônia no que se refere ao reconhecimento institucional, à proteção de seus modos de vida e à efetivação da justiça ambiental, à luz do marco normativo dos direitos humanos. Trata-se de pesquisa qualitativa, de caráter exploratório e analítico, baseada em revisão bibliográfica e documental. Foram utilizados dados secundários provenientes de instituições oficiais e relatórios internacionais, além de tratados internacionais. Verificou-se que os povos ribeirinhos permanecem em condição de invisibilidade institucional, com reconhecimento jurídico insuficiente e baixa efetividade das políticas públicas existentes. Identificaram-se impactos significativos decorrentes de grandes empreendimentos econômicos, como deslocamentos forçados, insegurança alimentar, degradação ambiental e restrições ao acesso a direitos fundamentais, como saúde e educação. Observou-se, ainda, a ocorrência de violações sistemáticas de direitos humanos e riscos à integridade de lideranças comunitárias. Conclui-se que a efetivação dos direitos dos povos ribeirinhos exige a superação de uma lógica de desenvolvimento baseada em paradigmas extrativistas e coloniais. É imprescindível o fortalecimento de políticas públicas específicas, o reconhecimento pleno dessas comunidades como sujeitos de direitos e a incorporação de abordagens baseadas na justiça ambiental, no pluralismo jurídico e na sustentabilidade socioambiental.