FATORES ASSOCIADOS À PERSISTÊNCIA DE FALHAS NA FASE PREPARATÓRIA DAS LICITAÇÕES PÚBLICAS BRASILEIRAS À LUZ DA LEI Nº 14.133/2021

A Lei nº 14.133/2021 instituiu um novo regime jurídico para as licitações e contratos administrativos no Brasil, fortalecendo a governança e a eficiência nas contratações públicas. Nesse contexto, a fase preparatória assume papel estratégico, pois é nessa etapa que se definem elementos essenciais da contratação, como a identificação da necessidade administrativa, a elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP), do Termo de Referência (TR) e a realização da pesquisa de preços. Este artigo tem como objetivo analisar, com base na literatura científica, os fatores que contribuem para a persistência de falhas na fase preparatória das licitações públicas no Brasil após a vigência da Lei nº 14.133/2021. A pesquisa caracteriza-se como exploratória e descritiva, com abordagem qualitativa, desenvolvida por meio de revisão bibliográfica sistemática realizada nas bases Google Acadêmico e Portal de Periódicos da CAPES, considerando publicações entre 2021 e 2025. Após a aplicação de critérios de seleção, foram analisados sete artigos científicos. Os resultados indicam que a literatura reconhece a centralidade do planejamento para o sucesso das contratações públicas, mas aponta dificuldades práticas na elaboração do ETP, na definição do objeto e na pesquisa de preços, fatores que podem comprometer a eficiência administrativa e gerar cancelamentos de itens licitatórios. Conclui-se que a transição para o novo regime jurídico exige a superação do formalismo burocrático em benefício de uma governança baseada em competências técnicas e planejamento estratégico.