GOVERNANÇA DIGITAL E MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA: IMPLEMENTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS POLICIAIS ELETRÔNICOS COMO FERRAMENTAS DE EFICIÊNCIA E OTIMIZAÇÃO DE RECURSOS

Este artigo analisa a modernização da Polícia Judiciária no Brasil, destacando os impactos dos procedimentos policiais eletrônicos como ferramentas de eficiência e governança digital. O estudo aborda como a digitalização dos procedimentos de polícia judiciária brasileira, incluindo o e-Pol e o SINESP PPE, tem contribuído para a racionalização de recursos, a celeridade processual e o fortalecimento da transparência institucional, fundamentado no Princípio da Eficiência, previsto no artigo 37 da Constituição Federal (CF/88), e nas diretrizes da Lei nº 14.129/2021 (Lei do Governo Digital). Por meio de uma abordagem qualitativa, baseada em revisão bibliográfica e análise documental, são discutidos os avanços alcançados na substituição do modelo físico e burocrático por sistemas integrados e acessíveis remotamente. A pesquisa explora a evolução dos procedimentos policiais, federal e estaduais, antes dependentes de papéis e processos fragmentados, para plataformas digitais que centralizam informações e agilizam a tramitação de dados entre as Polícias Judiciárias Civis e o Poder Judiciário. O estudo também apresenta como os procedimentos digitais fortalecem a accountability e a integração entre as instituições, ao mesmo tempo em que enfrentam desafios relacionados à infraestrutura tecnológica e à capacitação de servidores. Conclui-se que os procedimentos policiais eletrônicos não apenas representam uma inovação tecnológica, mas consolidam uma administração pública mais eficiente, transparente e orientada a resultados, alinhando-se às exigências contemporâneas de governança digital e às demandas por serviços públicos de qualidade no sistema de justiça criminal brasileiro.