GOVERNANÇA PÚBLICA E EFICIÊNCIA: ANÁLISE DA GESTÃO DOS RESTOS A PAGAR EM UMA INSTITUIÇÃO FEDERAL

Este artigo teve como objetivo avaliar a eficiência do IFSertãoPE no gerenciamento dos seus recursos orçamentários, analisando os impactos do Decreto nº 9.428/2018 na gestão dos Restos a Pagar Não Processados no período de 2014 a 2023. Para tal, realizou-se uma pesquisa descritiva, com abordagem quali-quantitativa. Os dados foram coletados através do sistema Tesouro Gerencial, do Portal da Transparência, dos relatórios de gestão e de auditoria interna. Os resultados da pesquisa apontam que apesar do decreto reduzir os prazos de vigências dos saldos em Restos a Pagar Não Processados, este não impactou na taxa de inscrição em restos a pagar. Demonstrou ser mais eficiente na execução dos Restos a Pagar Não Processados do grupo investimentos, antes e sob a vigência do decreto. Quanto aos cancelamentos, ambos os grupos, outras despesas correntes e investimentos, apresentaram piores desempenho antes da vigência do decreto. Podemos concluir que o Decreto nº 9.428/2018 impactou parcialmente na melhoria da gestão dos Restos a Pagar Não Processados, tendo em vista que a instituição também buscou aprimorar a gestão desses saldos antes da vigência do decreto.