IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA APÓS A REFORMA DA LEI Nº 14.230/2021: UMA REVISÃO SISTEMÁTICA DA PRODUÇÃO CIENTÍFICA DE 2021 A 2024

A improbidade administrativa é um alicerce do direito administrativo brasileiro, voltado à proteção da administração pública contra a corrupção e a má gestão. A Lei nº 8.429/1992, que desempenhou papel central nesse combate, passou por reformas significativas com a Lei nº 14.230/2021. Esse trabalho apresenta uma revisão sistemática da literatura acadêmica pós-reforma (2021-2024), buscando dar continuidade ao trabalho realizado por Araújo e Morais (2020), que realizaram um estudo semelhante com artigos publicados até o ano de 2020. A metodologia utilizada teve abordagem qualitativa e descritiva, para investigar a produção científica. A pesquisa, guiada pela questão: "Como se encontra a produção científica nacional sobre a Lei de Improbidade Administrativa após as mudanças introduzidas pela Lei nº 14.230/2021?", foi realizada no Portal de Periódicos da CAPES. Após aplicação dos critérios de inclusão, 11 artigos foram selecionados para análise detalhada, tendo constatado o foco temático no assunto "acordo de não persecução", uma das inovações trazidas pela nova lei. Embora a produção científica nacional ainda seja limitada, devido ao curto intervalo desde a reforma, os estudos analisados demonstram um esforço crescente para explorar as implicações das novas disposições.