O TELETRABALHO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: TRAJETÓRIA, DESAFIOS E UM NOVO MARCO DE INOVAÇÃO

Os objetivos deste trabalho foram identificar as primeiras iniciativas para a adoção do teletrabalho na administração pública brasileira do ponto de vista da regulamentação, bem como mapear os primeiros órgãos públicos no Brasil a implementarem essa modalidade. Para a realização do estudo, foi conduzida uma revisão bibliográfica com autores que trataram do tema, além de um levantamento documental diretamente ou indiretamente relacionado ao assunto. Constatou-se que o teletrabalho no serviço público brasileiro passou por uma implantação lenta e gradual, envolvendo a criação de legislações específicas que estabeleceram restrições e delimitaram direitos e obrigações para trabalhadores e empregadores. Também foi identificado que o primeiro modelo de trabalho remoto foi implementado pelo SERPRO em 1986 e novamente em 1996, mas apenas em 2006 o órgão obteve sucesso em sua execução. A experiência bem sucedida do SERPRO impulsionou a adoção do teletrabalho por diversos órgãos federais entre 2006 e 2017. Sendo posteriormente a pandemia de COVID-19, um marco que impulsionou a adoção do teletrabalho no setor público brasileiro. Este estudo evidenciou que a trajetória do teletrabalho no setor público brasileiro envolveu diversos desafios ao longo das últimas décadas, incluindo a necessidade de adaptar a legislação vigente a essa nova modalidade, bem como uma lenta adaptação dos órgãos.