OS CONFLITOS FUNDIÁRIOS NO SUDESTE PARAENSE: ADVENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS REGULATÓRIAS ESTATAIS DE OCUPAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO AMAZÔNICO.

O Estado do Pará, notadamente, a região Sudeste paraense tem sido palco de intensos conflitos pela posse de terra. Alguns estudos apontam como origem deste quadro, as políticas públicas regulatórias estatais de ocupação e de desenvolvimento do espaço Amazônico, particularmente nas décadas de 1960 e de 1980. Com ações de ocupação desordenadas e omissas quanto aos impactos negativos dos projetos de desenvolvimento econômico regulatório - agrário e excludente. Essas políticas viabilizaram o inchaço de migrantes de variadas regiões para o espaço Amazônico, principalmente do Nordeste. Tais fatores deram ensejo a diversos conflitos por terras, que também foram precedidos de mortes, análise qualitativa e quantitativa realizada no período de 1964 a 2007. As políticas estatais e as ações judiciais se apresentaram morosas e descomprometidas com a problemática que se arrastou em décadas, ocasionando altas taxas de inquéritos não solucionados e prescritos, assim concentrando a permanência de delitos inconclusos e a impunidade dos culpados, além de relativa omissão dos órgãos institucionais estaduais. Palavras-chave: conflitos, estado, justiça, morte, políticas.