PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS, SISTEMA BRASILEIRO DE COMÉRCIO DE EMISSÕES E MERCADO VOLUNTÁRIO DE CARBONO ADESÃO DO SETOR ECONÔMICO DO AGRO: MERCADO VOLUNTÁRIO DE CARBONO: HORIZONTE DE OPORTUNIDADES

A crise ambiental global e as mudanças climáticas trazem desafios urgentes para a sustentabilidade dos ecossistemas e o bem-estar humano. Nesse contexto, os Serviços Ecossistêmicos (SE) são fundamentais para a manutenção da vida e geração de benefícios sociais. Instrumentos econômicos, como o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) e o Mercado Voluntário de Carbono (MVC), surgem como estratégias públicas para promover benefícios ambientais, permitindo a internalização de receitas pelo produtor-provedor. Este artigo analisa a evolução do marco jurídico-político do PSA, SBCE e MVC, essenciais para enfrentar as crises mencionadas. Com as Leis nº 14.119/2021 (PNPSA) e nº 15.042/2024 (SBCE e MVC), o conceito de SE, incluindo o sequestro de carbono, se moderniza, aproximando o Brasil de práticas adotadas por países que já operam mercados de ativos ambientais, promovendo a substituição de modelos produtivos “sujos”. O texto examina experiências e desafios práticos na implementação desses instrumentos, apontando lacunas e necessidades para sua contribuição à conservação ambiental e ao desenvolvimento sustentável. A análise destaca a valorização do provedor de serviços ambientais, indo além da lógica de comando e controle, poluidor-pagador, prevenção e precaução, buscando uma abordagem complementar para enfrentar a crise climática e ambiental.