PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA E REPRESENTATIVIDADE: O PAPEL DAS INSTITUIÇÕES NA INCLUSÃO DE GRUPOS VULNERÁVEIS

A democracia representativa enfrenta desafios significativos na promoção da participação e da representatividade de grupos historicamente marginalizados no Brasil. Este artigo analisa as barreiras institucionais que limitam a inclusão de mulheres, negros, indígenas, quilombolas e pessoas LGBTQIAP+ nos espaços de poder, abrangendo os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. A pesquisa utiliza abordagem qualitativa e documental, com base em jurisprudências do Supremo Tribunal Federal (STF), relatórios do Senado Federal e contribuições teóricas de autores como Robert Dahl, José Murilo de Carvalho e Pierre Rosanvallon. O estudo destaca a atuação do STF na ampliação dos direitos fundamentais de minorias e examina políticas afirmativas, como cotas eleitorais e iniciativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para ampliar a diversidade no Judiciário. Os resultados indicam que, embora avanços tenham sido alcançados, a equidade institucional ainda enfrenta obstáculos estruturais, como a distribuição desigual de financiamento eleitoral e a resistência à diversificação dos tribunais superiores. Conclui-se que a superação dessas barreiras demanda reformas estruturais no sistema político e jurídico, além do fortalecimento dos mecanismos de participação popular